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Projeto:
PL 383 13/08/1991 (
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Processo:
2125/1991
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BERÇARIOS E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENIAS
Observação:
ANEXADO AO PL 373/1991 ( PROCESSO 2063/1991 ). TEM JUNTO PL 383/1991 ( PROCESSO 2125/1991 )
Assunto:
BERCARIO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / NORMAS / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO INFANTIL / CRECHE
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